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Tatiana Martins da Costa Camarão Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UNA. Cristiana Fortini Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Controladora do... -
O procedimento licitatório, regulamentado pela Lei nº 8.666/1993, sempre foi criticado pelo excesso de morosidade, detalhamento e formalidade que ela lhe imputava. Assim, de maneira... -
Para não interromper o serviço de transmissão de dados, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte poderá recorrer à contratação emergencial para viabilizar a... -
A Lei n. 8.666/93, que regula as contratações públicas em nosso país, foi concebida num momento histórico de muita turbulência interna em decorrência de denúncias... -
Os bens e serviços produzidos com tecnologia nacional poderão ter prioridade em licitações públicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e... -
Em junho de 2013, tivemos uma onda de protestos de rua registrados em todo o Brasil, que tinha o propósito de combater atos de corrupção... -
Com a criação da modalidade de licitação nominalmente conhecida como pregão, surgiu também uma figura de grande importância para a condução dos processos licitatórios, o...
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Considerado como um item essencial no planejamento para a correta condução das licitações, o termo de referência merece uma atenção especial por parte dos gestores... -
Já está disponível para os gestores públicos e cidadãos a ferramenta “Painel de Preços” lançada pelo Governo Federal. Por meio dela, é possível pesquisar, analisar... -
TATIANA CAMARÃO Mestre em Direito Administrativo pela UFM. Coautora dos livros: Manual prático do pregão. Mandamentos; Processo administrativo: Comentários à Lei nº 9.784/99. Fórum; Aspectos polêmicos... -
Dando sequencia à lista sobre as novidades da nova Lei de Licitações, em tramitação na Câmara dos Deputados, pontuamos mais 9 alterações previstas no projeto aprovado...
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Planejar é a chave para o sucesso e eficiência de qualquer ato da Administração Pública, e o que deveria ser recorrente é na verdade raro.... -
Com a intenção de orientar os pequenos empreendedores quanto à importância da integridade nas relações comerciais, a Controladoria Geral da União e o Sebrae disponibilizam... -
O decreto número 58.169, assinado pelo prefeito João Doria (PSDB) na última semana, exige que sejam publicados no Diário Oficial apenas de maneira resumida documentos como...
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Especialistas em direito econômico defenderam o fim da margem de preferência em compras públicas. Eles foram ouvidos pela comissão especial que analisa propostas de uma... -
Tatiana Camarão Mestre em Direito Administrativo pela UFMG Assessora Técnica Especializada da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Co-Autora dos livros: Manual Prático...
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Tatiana Martins da Costa Camarão Ursina Regina Sousa Andrade No dia 31 de agosto de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.488,...
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Lançado recentemente, o Programa de Compliance do Tribunal de Justiça de Minas Gerais conta com diversos documentos, como manuais de conduta e de gestão de... -
A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza o relatório de avaliação de contratos de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra de... -
Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O termo de referência é uma das peças principais das licitações processadas sob a... -
A Administração Pública realiza contratações públicas pautada por uma série de regras e princípios de direito público. Um dos grandes desafios inerentes às contratações cinge-se...