por 2pontos | out 30, 2017 | Notícias
O Decreto nº 9.178, de 23 de outubro de 2017, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, modifica os critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública. A nova...
por 2pontos | out 9, 2017 | Notícias
Não há crime de dispensa irregular de licitação caso não for comprovado o dano ao erário ou o dolo do réu na conduta. Esta é a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que restabeleceu sentença que absolveu cinco réus da acusação de dispensa indevida de...
por 2pontos | out 6, 2017 | Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou as minutas de editais e contratos adaptados às novas regras da Instrução Normativa (IN) nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O normativo, que trata da contratação de serviços pela...
por 2pontos | out 4, 2017 | Notícias
Em busca de inconsistências nos editais de licitação e nos resultados de atas de pregão eletrônico publicados, diariamente, no Portal de Compras do Governo Federal, o Tribunal de Contas da União apresentou recentemente, o robô Alice, ferramenta desenvolvida pela...
por 2pontos | out 2, 2017 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2176 para anular o processo administrativo de tombamento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Hangar Caquot, do Aeroporto Santos Dumont. O ministro...
