por 2pontos | jun 9, 2017 | Jurisprudências
A Primeira Turma, por maioria, rejeitou denúncia oferecida contra deputado federal, pela suposta prática do crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/1993, art. 89. No caso, o investigado, na qualidade de secretário estadual de Educação...
por 2pontos | jun 6, 2017 | Jurisprudências
O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de detenção, os ministros da Quinta Turma...
por 2pontos | maio 26, 2017 | Notícias
Fechar o cerco aos licitantes que participam na mesma licitação por meio de pessoas jurídicas diferentes, seja diretamente ou por meio de parentes que controlam as outras empresas participantes. Este é o principal objetivo da proposta aprovada nesta Comissão de...
por 2pontos | maio 24, 2017 | Notícias
Brasília será sede mais uma vez do mais tradicional evento sobre contratações públicas no Brasil, o 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. O evento ocorrerá nos dias 1 e 2 de junho, quinta e sexta-feira, importantes nomes do direito estarão reunidos...
por 2pontos | maio 22, 2017 | Sorteio
Confira as vencedores do sorteio do livro “Termo de Referência: o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos- 5ª Edição – 2016”: Natalia Bertassone Silva Paisante Mariana Magalhães Avelar Parabéns!...
