por 2pontos | out 2, 2017 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2176 para anular o processo administrativo de tombamento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Hangar Caquot, do Aeroporto Santos Dumont. O ministro...
por 2pontos | set 22, 2017 | Jurisprudências
A Lei n° 12.349 de 2010 incluiu, no art. 3° da Lei n° 8.666/93, um terceiro propósito do procedimento licitatório que é a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Daí decorre que temos uma nova diretriz a ser observada na descrição do objeto que é a busca por...
por 2pontos | set 20, 2017 | Licitação
É possível verificar, em algumas unidades administrativas, a inclusão de cláusulas restritivas para o direcionamento premeditado das licitações. As justificativas para essa conduta nefasta vêm ensombrecidas pelos resultados a serem obtidos ou pela segurança da...
por 2pontos | set 14, 2017 | Notícias
A modalidade de pregão eletrônico poderá ser utilizada para a licitação de serviços de tecnologia da informação. É o que confirmou a Justiça Federal em ação do Sindicato das Empresas de Serviço de Informática do Distrito Federal (Sindisei) contra uma licitação feita...
por 2pontos | set 11, 2017 | Pregão
Tenho verificado, em algumas unidades administrativas, comportamento aparentemente errático dos pregoeiros que estão indeferindo o recurso dos licitantes, quando da sua manifestação, considerando os argumentos meritórios apresentados. Cumpre esclarecer, que o trâmite...
