por 2pontos | jan 6, 2021 | LGPD
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) disponibiliza em seu site materiais para a adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Na página podem ser baixados guias, vídeos, templates, apresentações, ferramentas, estudos de casos sobre os...
por 2pontos | dez 18, 2020 | Licitação
Leia o artigo de autoria dos professores Marcos Nóbrega e Diego Franco de Araújo publicado na Revista Brasileira de Direito Público. Resumo Vários países e organizações internacionais têm tentado aperfeiçoar suas normas e políticas regulatórias sobre licitação nas...
por 2pontos | dez 10, 2020 | Licitação
O Ministério da Economia (ME) divulgou uma nova ferramenta do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0), o Comprasnet Contratos. Desenvolvida em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a solução digital automatiza os processos de gestão contratual...
por 2pontos | dez 3, 2020 | LGPD
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou uma página exclusiva no Portal TJMG para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de agosto de 2018. A lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. A LGPD dispõe sobre a proteção dos...
por 2pontos | nov 23, 2020 | Notícias
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (17), a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Caraguatatuba (SP) pelo pagamento de...
