por 2pontos | abr 1, 2019 | Licitação
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1188352, no qual se discute a competência legislativa para editar normas sobre a ordem de fases de processo licitatório....
por 2pontos | mar 15, 2019 | Licitação
Foi aprovado, no Plenário da Câmara dos Deputados, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1292/95, que institui uma nova Lei de Licitações, criando modalidades de contratação e exigindo seguro-garantia para grandes obras. Ainda não há previsão de data para votação...
por 2pontos | jan 25, 2019 | Licitação
A proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) traz em seu texto a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os...
por 2pontos | jan 21, 2019 | Licitação
A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou os modelos de editais de licitações. Muito usados pela administração pública federal, além de gestões estaduais e municipais, os materiais funcionam como um manual de como realizar os procedimentos licitatórios. O modelo...
por 2pontos | jan 2, 2019 | Licitação
Aprovado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, o projeto da nova Lei de Licitações e Contratos prevê diversas mudanças nas contratações públicas no Brasil. Para você ficar por dentro das principais novidades, confira a lista abaixo alguns pontos essenciais. 1...
por 2pontos | dez 26, 2018 | Licitação
Publicada no dia 24 de dezembro, no Diário Oficial da União, a nova orientação da Advocacia Geral da União em relação a inexigibilidade da licitação na contratação de treinamento. Confira abaixo: A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe...
