Tatiana Camarão
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Decisão no STJ: Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

por 2pontos | jun 6, 2017 | Jurisprudências

O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de detenção, os ministros da Quinta Turma...
Em licitação suspensa, Estado pode recorrer a contratação emergencial para evitar paralisação de serviço público

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por Tatiana Camarao | fev 7, 2017 | Jurisprudências, Notícias

Para não interromper o serviço de transmissão de dados, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte poderá recorrer à contratação emergencial para viabilizar a manutenção de suas operações. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu...
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