por 2pontos | fev 22, 2021 | Licitação
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, no dia 10 de fevereiro, a Súmula 645. De acordo com o enunciado, “o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”. O...
por 2pontos | jan 25, 2021 | Artigos
Leia o artigo “Teletrabalho no Poder Judiciário Trabalhista mineiro: uma abordagem à luz da teoria dos custos de transação” de autoria de Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, publicado na Coluna Jurídica da JML. Baixe o texto...
por 2pontos | jan 18, 2021 | Licitação
Microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas já podem contar com mais uma facilidade na participação de licitações com o governo federal. A autenticação destes fornecedores poderá ser realizada pelo Gov.br, alternativamente ao uso do certificado digital....
por 2pontos | jan 14, 2021 | LGPD
Foi lançado oficialmente no mês passado, o novo programa de Certificação da ABNT para avaliação em atendimento à LGPD. A live foi transmitida pelo canal da ABNT no Youtube (abntweb) e contou com a participação de mais de 800 pessoas ao vivo. No intuito de mitigar os...
por 2pontos | jan 7, 2021 | Licitação
Publicada na noite desta quarta-feira (06), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. A medida permite ao poder público a compra de insumos e vacinas...
