por 2pontos | dez 17, 2018 | Licitação
A proposta da nova lei das licitações (PL 1292/95 e 239 apensados) foi aprovada no início do mês pela comissão especial. Agora o novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR) segue para análise do Plenário da Câmara. Entre as...
por 2pontos | dez 10, 2018 | Artigos
Tatiana Camarão Mestre em Direito Administrativo pela UFMG Assessora Técnica Especializada da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Co-Autora dos livros: Manual Prático do Pregão, editora Mandamentos; Processo Administrativo: Comentários...
por 2pontos | dez 6, 2018 | Licitação
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações (PL 1292/95 e 239 apensados) aprovou nesta quarta-feira (5), por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O texto segue agora...
por 2pontos | dez 4, 2018 | Compliance
A Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance (OAB/MG) e a Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance do Conselho Federal lançaram na última sexta-feira (30/11), a cartilha nacional de compliance. O lançamento ocorreu durante o II Fórum de...
por 2pontos | set 26, 2018 | Notícias
O governo federal publicou o Decreto nº 9.507 que regulamenta a terceirização no serviço público. Promulgada na última sexta-feira (21), a norma abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas...
