por 2pontos | dez 23, 2019 | Licitação
Publicado na última semana, o decreto do Governo que regulamenta a dispensa de licença para atividades consideradas de baixo risco, com fixação de prazos para um mecanismo de aprovação tácita. De acordo com o decreto, os 181 órgãos da administração pública federal...
por 2pontos | dez 12, 2019 | Licitação
A proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública foi aprovada nesta quarta-feira (11) pelo Plenário do Senado. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 teve votação simbólica e segue...
por 2pontos | out 14, 2019 | Licitação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício para determinar o trancamento da ação penal movida contra o paciente, por ter, na qualidade de assessor jurídico, emitido parecer em um processo licitatório supostamente...
por 2pontos | out 1, 2019 | Gestão Pública
O Superior Tribunal de Justiça publicou na ferramenta “Jurisprudência em Teses” 12 entendimentos a respeito da lei do processo administrativo federal (Lei 9.784/1999). O material apresenta também os precedentes mais recentes sobre o tema até a publicação...
por 2pontos | set 23, 2019 | Pregão
O Governo Federal acabou de publicar nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Decreto 10.024/19, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de...
