por 2pontos | out 1, 2019 | Gestão Pública
O Superior Tribunal de Justiça publicou na ferramenta “Jurisprudência em Teses” 12 entendimentos a respeito da lei do processo administrativo federal (Lei 9.784/1999). O material apresenta também os precedentes mais recentes sobre o tema até a publicação...
por 2pontos | set 23, 2019 | Pregão
O Governo Federal acabou de publicar nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Decreto 10.024/19, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de...
por 2pontos | set 16, 2019 | Licitação
Em fase final de votação dos destaques no Plenário da Câmara dos Deputados, a nova Lei de Licitação está prestes a ser aprovada. Nesta semana, deverão ser votados os 4 destaques restantes para avaliação dos parlamentas. Para quem deseja começar os estudos sobre a nova...
por 2pontos | set 9, 2019 | Artigos
Publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 896/19 que altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com a MP,...
por 2pontos | ago 26, 2019 | Jurisprudências
O Supremo Tribunal Federa determinou, por meio da ministra Cármen Lúcia, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa de R$ 5 mil reais a um ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (MS) pela emissão de...
