por 2pontos | fev 11, 2020 | Compliance
A análise de riscos é um dos pilares do programa de integridade. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou nesta segunda-feira (10/2) a Portaria com a Política de Gestão de Riscos e o Manual de Gestão de Riscos. O manual traz a metodologia de gestão de...
por 2pontos | fev 11, 2020 | Compliance
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou nesta segunda-feira (10/2) o seu Programa de Integridade. Um dos documentos divulgados, que é o coração do programa, como diz a professora Adriana Solé, é o Código de Conduta. O código estabelece as diretrizes e...
por 2pontos | dez 23, 2019 | Licitação
Publicado na última semana, o decreto do Governo que regulamenta a dispensa de licença para atividades consideradas de baixo risco, com fixação de prazos para um mecanismo de aprovação tácita. De acordo com o decreto, os 181 órgãos da administração pública federal...
por 2pontos | dez 12, 2019 | Licitação
A proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública foi aprovada nesta quarta-feira (11) pelo Plenário do Senado. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 teve votação simbólica e segue...
por 2pontos | out 14, 2019 | Licitação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício para determinar o trancamento da ação penal movida contra o paciente, por ter, na qualidade de assessor jurídico, emitido parecer em um processo licitatório supostamente...
