A Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance (OAB/MG) e a Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance do Conselho Federal lançaram na última sexta-feira (30/11), a cartilha nacional de compliance. O lançamento ocorreu durante o II Fórum de Compliance.
O material é um guia com as conformidades para uma boa governança corporativa nas organizações brasileiras. A cartilha busca situar o Compliance no âmbito da Governança Corporativa e introduzir noções básicas sobre a implantação de um Programa de Compliance a partir de seus elementos estruturantes essenciais e comuns a qualquer organização, segundo critérios internacionalmente adotados.
Para a presidente da Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance do Conselho federal e da comissão da OAB Minas, Fernanda Lana e Souza, “o lançamento da cartilha tem como objetivo introduzir noções básicas para a implementação do programa de compliance que é de extrema importância para a advocacia e para os clientes”, destacou.
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