Por meio do Acórdão nº 2897/2019 – 2ª Câmara, o Tribunal de Contas da União recomendou a capacitação contínua de servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos. O objetivo é a aperfeiçoar o setor de contratação. A relatora do processo, ministra Ana Arraes, destaca:“avalie a conveniência e a oportunidade de prover capacitação contínua de servidores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos com vistas a aperfeiçoar o setor de contratação”.

O acórdão solicita ainda que a agência redimensione o setor de contratos, para dotá-lo de logística adequada para o aprimoramento contínuo de sua gestão, de forma a: distribuir, de modo compatível, as atribuições de competência entre os agentes envolvidos na gestão/fiscalização dos contratos; acompanhar, analisar e aprovar tempestivamente a prestação de contas dos envolvidos; e estabelecer rotinas internas que permitam a distribuição de responsabilidades pelos atos praticados por agentes envolvidos em sua gestão.

Leia aqui o Acórdão nº 2897/2019 na íntegra

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