O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou na última semana o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. O documento serve de guia aos gestores responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de compra de bens e serviços.

Na solenidade de lançamento e assinatura do manual, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, registrou o pioneirismo da iniciativa e disse que ela representa um marco da atual gestão compartilhada da instituição.   “É um divisor de águas no TJMG. A partir de agora, é possível ter mais transparência e eficiência no cumprimento de contratos”, afirmou o presidente. Ele ressaltou que a elaboração do manual resultou do trabalho em equipe de magistrados, servidores e colaboradores. “Trata-se de um legado que ficará para as próximas administrações. O material entregue já segue a orientação do pacto de integridade, recém-lançado pelo TJMG”, acrescentou.

O manual foi apresentado pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio. Ele explicou que o documento organiza, dá as diretrizes e esclarece qual é a finalidade dos contratos, além de reforçar as garantias do contratante. Outro ponto abordado pelo desembargador diz respeito às áreas de atuação do gestor do contrato e do fiscal da execução do contrato.

Antes, segundo o magistrado, o limite entre as funções desses executores era ambíguo. “Com o manual, está identificado onde atua cada responsável pelo acompanhamento do serviço ou da aquisição de um bem ou produto”, explicou.

A juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças Couto explicou que todos os gestores e fiscais serão capacitados para seguir as orientações do manual. O documento foi feito com a colaboração de todas as áreas da Casa, frisou.

A assessora técnica Tatiana Camarão comentou que o manual vai contribuir para o fiel cumprimento de um contrato, sem prejuízos, o que vai resultar em mais qualidade no serviço prestado pelo Judiciário à sociedade. “Trata-se de grande passo rumo à excelência na governança no TJMG”, registrou.

Tatiana ainda aproveita para parabenizar a equipe de servidores do TJMG que participou da produção do manual são elas:  Ana Carolina Fantini Scarpelli, Daniela Ataíde Giovannini Stringheta, Guilherme Moreira de Rezende, Junia Gleice Ferreira dos Reis, Kelly Soares de Matos Silva, Maria Regina Araújo de Castro e Selma Michaelsen Dias. Ela saúda também os profissionais que atuaram na elaboração do guia prático: João Victor Silveira Rezende, Fernanda Mariana Mendes, Daniela Motta de Castro Gomes e Vanessa Martins de Freitas.

Baixe nos links abaixo os materiais:

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Guia Prático para a Gestão e Fiscalização de Contratos pelo SEI

Fonte: TJMG