Considerado como um item essencial no planejamento para a correta condução das licitações, o termo de referência merece uma atenção especial por parte dos gestores públicos. A elaboração do documento é um dos principais momentos da fase interna da licitação.  No instrumento deve constar todas as informações cruciais para garantir o bom andamento do processo licitatório. Conforme o  art. 8º, inciso II, do Decreto nº 3.555/2000,  “o termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição os métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato”.

Para ajudar na elaboração correta deste importante documento, disponibilizo o modelo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. O material serve  como referência para construção do guia que irá orientar as licitações nos órgãos e entidades públicas.

Faça aqui o download do modelo de termo de referência.