NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Apresentação
A Câmara dos Deputados tem a satisfação de entregar ao público o livro Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que reúne artigos de pesquisadores e especialistas na matéria.
Os textos agora publicados acrescentam novas reflexões à publicação anterior sobre o mesmo tema – Nova Lei de Licitações e Contratos: Lei n. 14.133/2021, debates, perspectivas e desafios –, editada também pela Edições Câmara, em 2023.
Os dois volumes seguem a linha editorial Estudos e Debates, que pretende ampliar o acesso a análises sobre matérias em discussão no Parlamento, de forma a divulgar para a sociedade a perspectiva do Legislativo sobre questões relevantes para a compreensão do Brasil contemporâneo.
Nesta publicação, o leitor irá encontrar investigações em duas linhas de abordagem. Na primeira, discute-se as contratações públicas como ferramenta para estimular a economia e sua importância na definição de políticas de desenvolvimento econômico.
Na segunda abordagem, as contratações públicas são analisadas em detalhe, nos seus vários aspectos técnicos, como instrumento para obter, de forma eficiente, célere e íntegra, bens e serviços úteis ao funcionamento do Estado e também necessários à implementação de políticas públicas.
Num momento em que a gestão da máquina estatal e a escassez de recursos públicos ganham evidência em todos os países, nada mais oportuno do que aprofundar análises sobre o universo das contratações públicas, feitas de forma clara e objetiva pelos organizadores e autores dos textos que compõem este livro.
A abrangência e a qualidade dos trabalhos aqui publicados serão de grande valia a todos que se interessam pelo tema, que é uma das preocupações maisrelevantes dos parlamentos do mundo inteiro, sobretudo por representarem volume significativo das despesas públicas.
Mais uma vez, a Câmara dos Deputados cumpre sua missão institucional ao contribuir para a divulgação de debates e de reflexões sobre temas que não apenas dizem respeito ao trabalho legiferante, mas são de interesse de toda a sociedade.
Brasília, novembro de 2024.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
0 comentários