O Ministério da Economia (ME) divulgou uma nova ferramenta do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0), o Comprasnet Contratos. Desenvolvida em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a solução digital automatiza os processos de gestão contratual e conecta gestores e servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos. A ferramenta, que também simplifica o relacionamento com os fornecedores, estará disponível para uso em janeiro de 2021.

Durante o webinar de lançamento, o secretário adjunto de Gestão do ME, Renato Fenili, explicou que a novidade faz parte do trabalho de transformar e tornar digital todo o ciclo das contratações públicas. “Nossa proposta é simplificar, queremos que os servidores públicos atuem para medir a efetividade das compras públicas e não fiquem mais focados, de maneira disfuncional e autocentrada, no rito da aquisição, como se fosse um fim em si mesmo”, explica Fenili. “Por causa dessa parceria com a Advocacia-Geral da União, o Comprasnet Contratos já nasce maduro e robusto”, complementou.

Funcionalidades

Entre as vantagens da plataforma estão a disponibilização de informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos e também uma maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos. Além disso, se trata de uma infraestrutura centralizada, integrante do Comprasnet 4.0.

Outras funcionalidades do Comprasnet Contratos que simplificam o dia a dia de trabalho dos servidores públicos são a gestão financeira e orçamentária a partir da integração do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e a possibilidade de gerir as faturas e também os terceirizados. Também se destacam a interação com os fornecedores e o calendário de vigência dos contratos.

Cronograma de adesão

Para utilizar o Comprasnet Contratos, é preciso fazer um cadastro junto à Secretaria de Gestão (Seges). Para facilitar esse processo, foi elaborado um cronograma para o cadastramento:

– Etapa 1 (a partir de 1/12/2020): todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações públicas;

– Etapa 2 (a partir de 15/12/2020): empresas públicas, e órgãos federais dos demais poderes; e

– Etapa 3 (a partir de 15/01/2021): outros entes, órgãos e entidades das demais esferas.

A partir de 11 de dezembro, o Ministério liberará o sistema para treinamento dos usuários.